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Bank Finance Support

A Linha Capitalizar Mais, no valor global de 1.000 milhões de €, inserida no âmbito do Programa Capitalizar promovido em âmbito governamental, destina-se ao financiamento de investimento e fundo de maneio das Pequenas e Médias Empresas (PME) de Portugal Continental, funcionando com fundos provenientes do Portugal 2020.

Trata-se de um instrumento financeiro com garantia, resultante de uma parceria com as Instituições de Crédito, a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – atual BPF (Banco Português de Fomento), a SPGM e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), visando financiar parte do investimento apresentado ao Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação).

Beneficiários: Pequenas e Médias Empresas (PME) com projetos elegíveis no SI Inovação e que cumpram as condições de elegibilidade à Linha.

Operações Elegíveis

  1. Operações que visem o reforço da capacitação empresarial, para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou que envolvam inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing;
  2. Operações de financiamento destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos e ainda ao aumento de fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, limitado, a um máximo de 30% do investimento associado ao projeto ou €500.000;
  3. Despesas não elegíveis em candidaturas aprovadas no âmbito do programa Portugal 2020, incluindo fundo de maneio, desde que não seja ultrapassado 1/6 do volume de negócios previsional no primeiro ano após a conclusão do projeto e limitado a um máximo de €500.000;
  4. Operações que visem a aquisição de imóveis afetos à atividade empresarial. Neste caso, o montante máximo destinado à aquisição de imóveis, que não terrenos, não pode exceder 50% do montante total de financiamento aprovado para o beneficiário final ao abrigo da presente Linha de Crédito. No caso particular de terrenos, não construídos ou construídos, o montante máximo está limitado a 10% do total de despesa elegível para a operação.

O montante máximo de financiamento a verificar por empresa é de €6.000.000. No caso de o apoio ser concedido ao abrigo do regime de minimis, o valor da garantia não poderá exceder €1.500.000 (ou €750.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de 5 anos, ou de €750.000 (ou de €375.000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de 10 anos.

O prazo global das operações é de 8 anos com período de carência de 2 anos ou de 10 anos com período de carência de 3 anos, no caso de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos.

Bancos Aderentes

  • ABANCA Corporación Bancaria, S.A., Sucursal em Portugal
  • Banco EuroBic
  • Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S.A.
  • Banco BPI, S.A.
  • Banco Comercial Português, S.A.
  • Banco INVEST, S.A.
  • Banco L. J. Carregosa, S.A.
  • Banco Santander Totta, S.A.
  • Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
  • Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Geral de Depósitos, S.A.
  • Novo Banco, S.A.
  • Novo Banco dos Açores, S.A.

A linha de apoio à Qualificação da Oferta 2021, é um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo, baseado numa parceria estabelecida entre o Turismo de Portugal e o Sistema Bancário, para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas atuante no setor do Turismo, que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

A linha de apoio à Qualificação da Oferta 2021 visa apoiar projetos turísticos, que se traduzam em:

  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, ou
  • Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, ou
  • Incidência no domínio do empreendedorismo.

O valor máximo de financiamento em cada projeto, não poderá exceder 80% do investimento elegível, com a participação do Turismo de Portugal a contar com um limite de 1,5 milhões €. São passíveis de financiamento operações desenvolvidas por PME (40% Turismo de Portugal e 60 % Instituições Crédito) e por Não PME (30 % Turismo de Portugal e 70 % Instituições Crédito). Os projetos especiais, ou seja, projetos de empreendedorismo desenvolvidos por PME’s e a implementar em territórios de baixa densidade, poderão beneficiar de condições mais benéficas ao nível do mix de financiamento, nomeadamente: 75% Turismo de Portugal e 25% Instituições Crédito.

A componente de financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal, pode ser parcialmente convertida em apoio não reembolsável, caso sejam alcançadas algumas metas contratuais:

  1. Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);
  2. Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto;
  3. Postos de trabalho a criar, sendo que, no caso de empresas existentes, o número total de postos de trabalho deve, no mínimo, ser igual ao do ano pré projeto.

As operações realizadas por PME’s têm prazos máximos de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos. As operações levadas a cabo por Não PME’s têm um prazo máximo de 10 anos, incluindo um período de carência de 3 anos.

As Instituições de Crédito Protocoladas a este instrumento financeiro, são as seguintes:

  • Millennium BCP
  • Novo Banco
  • Novo Banco dos Açores
  • Banco Português de Gestão
  • Banco BPI
  • Banco Santander Totta
  • Crédito Agrícola
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Geral de Depósitos
  • Abanca
  • Bankinter
  • EuroBic

O Transformar Turismo​ é um programa do Turismo de Portugal de apoio ao investimento dirigido a agentes presentes no setor, objetivando fomentar a valorização e qualificação do território, assim como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores.

Com uma doação global de 20 milhões de €, o programa decorre durante 2022 e 2023, aplicado a todo o território nacional, sendo suscetíveis de apoio os seguintes projetos:

  1. Linha Territórios Inteligentes: Projetos com contribuição para os objetivos do programa Transformar Turismo e sejam suportados em tecnologias e em aceleradores de inovação (IoT, IA, Impressão 3D, Novas interfaces humanas e digitais, Robótica e Blockchain).

Despesas Elegíveis:

  • Implementação de infraestrutura e tecnologia, incluindo a aquisição software/hardware;
  • Aquisição ou desenvolvimento de plataformas tecnológicas que permitam o fornecimento de dados em formato aberto;
  • Implementação de plataformas para incrementar a interação e conexão colaborativa;
  • Prestação de serviços de consultoria e assistência técnica e científica;
  • Ações de formação de colaboradores;
  • Intervenção de revisores oficiais de contas ou contabilista certificados.
Taxa base de apoio de 30 % até ao limite máximo de 150 mil € | Subsídio Não Reembolsável (Fundo Perdido)
Majorações: 20 %: Territórios de baixa densidade e projetos transfronteiriços; 20 %: Projetos integrados em estratégias de eficiência coletiva
  1. Linha Regenerar Territórios: Projetos que contribuam para os objetivos do Programa Transformar Turismo, reforçando a atratividade turística dos territórios, acrescentando valor através da regeneração dos recursos, desenvolvendo produtos ou segmentos inovadores para o território onde são localizados e deem resposta às necessidades e interesse de uma procura de maior valor acrescentado. São valorizados projetos enquadráveis turismo cultural e patrimonial, o turismo industrial, o turismo ferroviário, o turismo desportivo, o turismo náutico, o enoturismo, o turismo militar, o turismo literário, o turismo científico, o turismo religioso, o turismo de saúde, o turismo gastronómico e o turismo de natureza.

Despesas Elegíveis:

  • Estudos, projetos, assistência técnica e fiscalização à execução do investimento;
  • Obras de construção e de adaptação;
  • Aquisição de bens e de equipamentos;
  • Aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos
  • Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
  • Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional;
  • Ações de marketing;
  • Certificação na área da sustentabilidade (ISO 14001, Rotulo Ecológico, Green Key ou EMAS);
  • Consultoria especializada para definição da estratégia de sustentabilidade;
  • Intervenção de revisores ou contabilistas certificados.

 

Taxa base de apoio de 30 %
Limites: 300 mil € (entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos) - não reembolsável           150 mil € (empresas) – 50 % não reembolsável e 50 % reembolsável, sem juros, a reembolsar no prazo de 7 anos, incluindo 2 anos de carência
Majorações: 20 %: Territórios de baixa densidade e projetos transfronteiriços; 20 %: Projetos integrados em estratégias de eficiência coletiva