Portugal tem atualmente ao seu dispor um volume significativo de apoios europeus (Portugal 2030, PRR, PEPAC, entre outros). Contudo, há um requisito incontornável: sem o licenciamento da atividade em conformidade, as empresas não podem submeter candidaturas válidas.
Porquê garantir o licenciamento?
- O licenciamento é obrigatório para candidaturas a fundos.
- Muitas empresas percebem isso tarde demais, quando o comprovativo já é exigido.
- Licenciar a atividade é sinónimo de segurança, legalidade e reputação sólida.
O que implica este licenciamento?
- O regime SIR (Sistema da Indústria Responsável) substituiu o antigo licenciamento, promovendo uma lógica mais moderna, digitalizada e eficiente.
- Tipologia dos estabelecimentos (Tipos 1, 2 e 3) define o grau de complexidade. Estabelecimentos de baixo risco podem operar mediante uma simples Comunicação Prévia.
- Diversas entidades coordenadoras: câmaras municipais, IAPMEI, DRAP, DGEG, entre outras. Saber qual a entidade competente é essencial.
Na TBMB, acreditamos que a conformidade legal e ambiental não é apenas uma obrigatoriedade normativa, é parte integrante de qualquer estratégia de crescimento sustentável.
Precisam de suporte para avaliar o vosso licenciamento ou preparar candidaturas? Falem connosco!