O SIFIDE II é um instrumento de apoio fiscal de elevado impacto estratégico, permitindo às empresas recuperar até 82,5% do investimento realizado em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D). Este mecanismo enquadra tanto projetos orientados para a aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, como despesas de desenvolvimento associadas à exploração de resultados ou à criação e melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico. Para beneficiar desta otimização fiscal, os projetos, respetivos custos e evidências técnicas devem cumprir rigorosamente os critérios legais e obter o reconhecimento oficial da ANI.
Objetivo
- Incentivo fiscal que transforma despesas qualificadas de investigação e desenvolvimento em dedução à coleta de IRC.
- Combina uma taxa base de 32,5% com uma componente incremental de 50% sobre o crescimento das despesas.
- A candidatura exige demonstração técnica da incerteza científica ou tecnológica, das atividades realizadas e dos custos imputados.
Beneficiários
- Sujeitos passivos de IRC residentes em Portugal que exerçam, a título principal, uma atividade agrícola, industrial, comercial ou de serviços.
- Empresas com lucro tributável não determinado por métodos indiretos e situação tributária e contributiva regularizada.
- Beneficiários que desenvolvam projetos próprios de I&D ou contratem atividades de I&D a entidades reconhecidas, nos termos legais.
- Empresas capazes de separar custos elegíveis por projeto, período e categoria de despesa.
- Projetos com novidade e incerteza científica ou tecnológica; inovação comercial ou melhoria corrente, por si só, não basta.
- Empresas sem dívidas perante o Estado.
Operações Elegíveis
- Remuneração e encargos sociais de colaboradores afetos a atividades de investigação e desenvolvimento.
- Investimentos em equipamentos e instrumental científico e técnico para I&D.
- Gastos com serviços de I&D subcontratados a universidades, laboratórios ou entidades reconhecidas pela ANI.
- Materiais e componentes utilizados diretamente em testes, ensaios ou protótipos.
- Despesas de funcionamento, patentes, auditorias e participação de quadros na gestão de instituições de I&D.
- Despesas com projetos piloto ou de demonstração de produtos e processos em ambiente real.
Questões Frequentes
Como distinguir I&D de inovação corrente?
O projeto deve procurar resolver uma incerteza científica ou tecnológica através de trabalho sistemático e documentado, com avanço face ao estado da técnica. Melhorias rotineiras, adaptação comercial ou implementação de tecnologia conhecida não são, por si só, I&D.
Todo o equipamento de I&D é elegível?
Não. A elegibilidade depende da novidade do ativo, da afetação efetiva a atividades de I&D e das exclusões legais. A utilização partilhada, a depreciação e a ligação ao projeto devem ficar documentadas.
Projetos de software podem ser enquadrados?
Podem, quando exista um desafio tecnológico não resolvido por conhecimento disponível e sejam demonstrados hipótese, experimentação, iterações e resultados. Desenvolvimento funcional ou parametrização corrente tende a não cumprir o critério.
Que documentação deve ser preparada?
Memória descritiva por projeto, evidências do estado da arte no domínio técnico-científico, objetivos técnico-científicos, incerteza científica/tecnológica que o projeto procurou resolver, registo das atividades desenvolvidas pela equipa de trabalho, faturas das despesas elegíveis, contratos e comprovativos de financiamento.
O SIFIDE pode acumular com outros apoios?
A acumulação deve respeitar os limites aplicáveis e não pode gerar dupla valorização da mesma despesa. A base elegível considera as despesas não comparticipadas financeiramente pelo Estado a fundo perdido.