O SICE Internacionalização das PME apoia a presença das empresas nos mercados externos, para aumentar as exportações e a capacidade de competir lá fora. O apoio é uma subvenção a fundo perdido, para ações de prospeção, promoção, marketing e certificação.
Objetivo
Uma candidatura sólida parte de uma estratégia internacional clara, mercados prioritários e resultados mensuráveis.
- Selecionar mercados e segmentos prioritários
- Definir metas comerciais e indicadores
- Ligar as ações ao crescimento internacional
Beneficiários
Apoiamos na validação de critérios e na verificação da solidez financeira para o acesso aos fundos.
- PMEs com contabilidade organizada
- Empresas com a situação fiscal e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social
- Capacidade de apresentar projetos de internacionalização estruturados, com separação clara de custos elegíveis por categoria
Despesas elegíveis
O enquadramento depende do aviso, mas pode abranger ações de prospeção, promoção e capacitação internacional.
- Feiras, missões e prospeção de mercados
- Marketing internacional e presença digital
- Marcas, certificação e organização comercial
Questões Frequentes
O apoio é a fundo perdido?
Quanto posso receber? Sim, é uma subvenção a fundo perdido. No Norte, Centro e Alentejo, a taxa é de 50% para empresas que exportaram menos de 200 mil € no ano anterior ao projeto e de 40% para as que exportaram esse valor ou mais. Em Lisboa e no Algarve, a taxa é de 40%. Não há majorações. O incentivo tem um teto de 300 mil € para empresas com exportações de 200 mil € ou mais e de 150 mil € para as restantes, exceto no Algarve.
Qual o investimento mínimo e quanto tempo dura o projeto?
A despesa elegível mínima é de 200 mil € e o projeto pode durar até 24 meses. Cada empresa só pode apresentar uma candidatura, e os investimentos em Lisboa e no Algarve seguem candidatura própria. Tal como nos outros incentivos, só contam as despesas feitas depois da submissão.
Que empresas ficam de fora?
Podem candidatar-se PME com contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada. Ficam de fora o comércio por grosso e a retalho, as atividades financeiras e de seguros, a defesa, o jogo, a aquicultura e a pesca. As associações empresariais que queiram promover projetos conjuntos para várias empresas têm um aviso próprio.
Posso contratar pessoas com o projeto?
Sim. O projeto pode incluir até dois novos quadros com qualificação de nível 6 ou superior, ou seja, licenciatura ou mais, com salário base até 2 250 € por mês, durante um máximo de 24 meses. As contratações têm de representar criação líquida de emprego na empresa.
Que custos das feiras são apoiados e o que fica de fora?
Nas feiras no estrangeiro, são apoiados o aluguer do espaço e a construção e o funcionamento do stand. As deslocações são pagas por custo unitário, entre 28 € e 1 735 € conforme a distância, e o alojamento até 300 € por noite, com mais duas noites além dos dias da feira. Não são elegíveis as refeições, as ações dirigidas a clientes que a empresa já tem nem as despesas feitas antes da candidatura.
O que acontece se não atingir as metas de exportação?
O resultado mede-se pela intensidade exportadora, isto é, o peso das exportações no volume de negócios, no ano seguinte à conclusão do projeto. Se forem cumpridos pelo menos 85% dos indicadores contratados, a taxa mantém-se; abaixo disso, o incentivo é reduzido. Por isso as metas devem ser ambiciosas o suficiente para pontuar no mérito, mas realistas.