Enquadramento
A transição verde e a sustentabilidade ambiental deixaram de ser opcionais para se tornarem critérios determinantes na aprovação de financiamento público e comunitário. Na TBMB, apoiamos empresas com projetos sujeitos a este requisito na elaboração de avaliações e relatórios DNSH (Do No Significant Harm), estruturando a conformidade ambiental de projetos de investimento e assegurando que cumprem escrupulosamente as exigências regulatórias europeias.
O que é o Relatório DNSH?
- Avaliação técnica rigorosa para comprovar que uma nova atividade económica ou projeto de investimento não prejudica de forma significativa nenhum dos objetivos ambientais definidos pela União Europeia.
- Quando exigida pelo aviso, a avaliação acompanha a candidatura e a execução, sendo particularmente importante na demonstração final dos resultados ambientais do projeto.
- Estudo técnico e transversal que valida o alinhamento do investimento com os 6 princípios ambientais:
- mitigação das alterações climáticas
- adaptação às alterações climáticas,
- Uso sustentável e proteção da água e dos recursos marinhos
- Transição para uma economia circular
- Prevenção e controlo da poluição
- Proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas
A quem se destina?
- Promotores em candidatura e beneficiários com projetos já aprovados no âmbito do Portugal 2030 e PRR, quando o aviso exige avaliação DNSH.
- Empresas de qualquer dimensão com projetos de investimento sujeitos aos requisitos ambientais do instrumento aplicável.
- Decisores que pretendem assegurar que os novos projetos cumprem integralmente a legislação ambiental europeia, evitando chumbos em comités de avaliação.
- Promotores de Projetos de Inovação e Transição Verde que necessitam de auditar o impacto ambiental preventivo das suas operações antes da execução do CAPEX.
O que inclui?
- Identificação detalhada das componentes do projeto de investimento referentes à candidatura
- Análise e recolha de evidências para análise do impacto da empresa nos seis objetivos ambientais da UE.
- Preenchimento e fundamentação técnica de avaliação de impacto exigidas pelas autoridades gestoras dos fundos comunitários.
- Definição de Medidas de Mitigação para demonstrar a ausência de danos significativos no ecossistema envolvente.
- Elaboração de relatório e matriz por objetivo ambiental, com anexos de evidência e, no encerramento, cálculos dos resultados alcançados, incluindo energia e emissões de gases com efeito de estufa quando aplicável.
Questões Frequentes
Quem é legalmente obrigado a apresentar um Relatório DNSH?
A apresentação de uma avaliação ou relatório DNSH depende das regras do aviso. Pode ser exigida na candidatura, na execução ou no encerramento de projetos apoiados pelo Portugal 2030 ou PRR.
Qual é o impacto do princípio DNSH na aprovação de um projeto de investimento?
O cumprimento do princípio DNSH é uma condição eliminatória de elegibilidade. Se um projeto for avaliado e se concluir que causa danos significativos a qualquer um dos objetivos ambientais da UE sem as devidas medidas de mitigação, a candidatura é imediatamente excluída, independentemente da sua qualidade económico-financeira.
De que forma a TBMB apoia as empresas na elaboração desta avaliação?
A TBMB apoia a avaliação inicial e a demonstração final do projeto, documentando os seis objetivos ambientais, as medidas de mitigação e os resultados efetivos, com os cálculos e anexos exigidos pelo aviso.
Quais são os seis objetivos ambientais avaliados no âmbito do DNSH?
A avaliação cobre a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a transição para uma economia circular, a prevenção e o controlo da poluição, e a proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.